Reintegração de posse em Piracicaba pode despejar 150 famílias de comunidade

Comunidade Castro Neves, em Piracicaba
Google Maps/Reprodução
Uma comunidade com cerca de 150 famílias às margens da Rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147), em Piracicaba (SP), pode ser despejada a qualquer momento para uma ação de reintegração de posse.
Trata-se da Comunidade Castro Neves, que ocupou uma área do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), no bairro Areião.
A comunidade Castro Neves é composta por famílias em situação de vulnerabilidade social e que estabeleceram barracos e casas de alvenaria no local há mais há mais de 15 anos, informou o advogado Caio Garcia, que representa os moradores.
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O processo judicial de reintegração de posse começou em 2018. Em setembro de 2024, a Justiça aceitou o pedido do DER-SP e determinou a devolução da área ao Estado. Depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado (não cabe mais recurso) em março de 2026.
O g1 questionou quando o DER-SP dará início à reintegração de posse, que poderá utilizar de forças policiais. Mas o departamento não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Comunidade Castro Neves, em Piracicaba (SP)
Google Maps/Reprodução
Comunidade cobra direito à moradia
Como o processo de reintegração de posse já terminou e não cabe mais recurso, as famílias da Castro Neves vivem sem saber se continuarão tendo onde morar.
O advogado Caio Garcia informou que a comunidade defende que a prefeitura dialogue com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, responsável pelo DER, para que haja uma ação conjunta que evite o desamparo de mais de 450 pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças e idosos.
Entre os principais pedidos estão a garantia de moradia digna antes de qualquer despejo, a regularização fundiária da área ocupada há pelo menos 15 anos e, se isso não for possível, o reassentamento das cerca de 150 famílias em programas habitacionais do município ou em um projeto específico.
Segundo Caio, a atuação do município é urgente, porque, se a reintegração for cumprida, o impacto social e o atendimento às 150 famílias desabrigadas vão recair diretamente sobre a própria cidade.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura afirmou que o município não tem responsabilidade sobre a reintegração de posse solicitada pelo DER e que acompanha o caso para buscar soluções que estejam ao alcance municipal.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba

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Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/08/12/reintegracao-de-posse-em-piracicaba-pode-despejar-familias-de-comunidade-castro-neves.ghtml